segunda-feira, 12 de abril de 2010

MCCE levanta suspeita sobre venda de sentença no TRE

Redação 24 Horas News



O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Evandro Stábile, e os membros do Pleno por parcialidade em determinadas decisões. As denúncias, encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE), podem evidenciar suposta venda de sentenças no âmbito da Justiça Eleitoral. Segundo o MCCE, há dúvidas em relação à parcialidade de alguns de seus membros em relação de determinados políticos e alguns partidos em especial.
O advogado do movimento, Vilson Nery, explica, na ação, que por conta das diversas dúvidas que pairam sobre a imparcialidade das decisões do tribunal, “há procedimento investigatório em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por certo outros questionamentos serão levados à apreciação daquela instância”.
O próprio procurador eleitoral Thiago Lemos de Andrade já entrou com diversas ações para impedir que Stábile continue a conceder liminares a certos políticos, passando por cima da legislação eleitoral, que determina que seja o relator do processo, ou que seja feita nova distribuição da ação, para o caso de liminares. Há noticias de que o procurador havia recebido uma denúncia de suposto direcionamento de processos no TRE. Andrade teria ido à Secretaria Judiciária no setor de distribuição de processos e feito flagrante da irregularidade.
Conforme as denúncias, alguns processos seriam direcionados para Stábile e os juízes Yale Sabo Mendes e Renato Vianna. Andrade tentou processar os magistrados, mas a denúncia não foi aceita no Regional. Um dos processos em que o procurador tentou barrar as ações do presidente do TRE foi o recurso contra a cassação do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB). O prefeito garantiu liminar com Stábile, sendo que o relator do processo era outro magistrado. Caso que também gerou dúvidas foi o recurso do prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), também contra a cassação.
O MCCE fez várias outras denúncias à Procuradoria Regional Eleitoral, além de algumas sugestões para que os procuradores e promotores eleitorais ajam com mais eficácia prevenindo possíveis crimes eleitorais, já que estamos em ano eleitoral. No requerimento enviado ao procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, o movimento pede que seja feita uma listagem das empreiteiras que prestam serviços tanto para o Governo do Estado quanto para as prefeituras.
O objetivo do MCCE é de que o Ministério Público consiga evitar que as empresas se tornem doadoras de campanha. O advogado do MCCE, Vilson Nery, cita como exemplo a Operação Pacenas. “Uma empreiteira que atendia Várzea Grande, na véspera da eleição de 2008, recebeu uma vultosa quantia em dinheiro de um contrato que estava em curso, sob a justificativa de adimplemento de uma prestação. Ato contínuo, a mesma empreiteira fez uma doação à conta da campanha do prefeito, que era candidato à reeleição. Meses depois, em decorrência de investigação da PF a pedido do MPF, a mesma empreiteira/doadora foi flagrada fraudando licitações. As empreiteiras e fornecedoras de bens e serviços à administração, em todas as esferas, andam perto do ilícito” - explica Nery, em entrevista ao jornal “Folha do Estado”.






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