quinta-feira, 6 de maio de 2010

OFICIO SINTEP



OF 408/SGER/2010 Cuiabá, 06 de maio de 2010.
AS
SUBSEDES


Companheir@s,


Ao comprimentá-lo/a cordialmente, vimos informar que devido as inúmeras reclamações dos aposentados da educação, referente ao desconto previdenciário de 11% que estava ocorrendo em cima dos salários, atualmente o teto é de R$ 3.416,54, entendendo que o desconto deve ser sobre o valor excedente do teto, o SINTEP/MT entrou com Mandato de Segurança Coletivo contra a Secretaria de Estado de Administração (SAD).
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou de forma favorável o Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pelo Sindicato, entendo que o desconto previdênciario dever ser praticado sobre o valor excedente do teto, sabendo que o Mandado de Segurança ainda precisa ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e enquanto isso não ocorre, a decisão do TJ é que vale .
Os aposentados sindicalizados ao Sintep/MT que se sentirem lesados devem procurar as subsedes do SINTEP para que as providências sejam tomadas.


Sem mais para o momento.


Atenciosamente.

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