ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE DIAMANTINO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO
PROPOSTA PONTUAL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DE DIAMANTINO
META: Melhoria da qualidade de Ensino em Diamantino e equiparação de subsídios com a rede pública do Estado de Mato Grosso.Ações para viabilizar os sessenta mil reais (R$ 60.000,00) necessários para serem investidas na folha de pagamento mensalmente e demais ações a médios e longo prazo
Ação | Justificativa |
1. Estadualizar em caráter de urgência o Terceiro Ciclo do Ensino Fundamental nas Escolas do Campo – Deciolândia – Bojuí e Caeté - 567 alunos conforme o censo 2009 Irá gerar uma Economia de R$ 30.000,00 mês | Redução dos contratos na rede Municipal e o Estado contratam os mesmos professores inclusive com um subsídio melhor. Não havendo, portanto, a necessidade de redução de postos de trabalho. Na caeté será necessário recuperar o recurso estadual para a construção de quatro salas em 2011. Possibilidade de Cooperação técnica com a SEDUC |
2. Com o fim do NEAD, propomos a Instalação da UAB sob a coordenação do CEFAPRO como já aconteceu, nos outros 14 pólos dos CEFAPROS. Como a UAB vai desenvolver o Plano Nacional de Formação Docente a SEDUC está assumindo as despesas - Irá gerar uma Economia mensal de +_ R$ 30.000,00 para o Município e Diamantino continuará sendo pólo de Formação | Eliminação de custos com aluguel, água, energia elétrica, telefone, internet, gratificações, diárias, combustível, Recursos Humanos. Possibilidade de cooperação técnica para as atuais gestoras. |
3. Criação de REGRAS com Lotacionograma para garantir a proporcionalidade na distribuição dos recursos humanos numa relação equilibrada entre Nº de Alunos X Nº de Servidores. | A inexistência de proporcionalidade na distribuição dos recursos humanos da rede Municipal. Excesso de contratos em algumas unidades. |
4. Expansão de Matrículas na Educação Infantil em face de demanda reprimida. (conforme dados estatísticos de crianças de zero a 05 vacinadas pela secretaria de Saúde) | Com a instituição do FUNDEB os municípios Brasileiros estão expandindo o atendimento e tendo como foco a Educação Infantil – crianças de zero a cinco anos. |
5. Acelerar a edificação da Nova Escola Estadual no bairro Novo Diamantino, numa perspectiva de redimensionamento das Matrículas dos alunos da EM Prefeito João Batista de Almeida para o ano de 2011 | Adequar os espaços e Instalar um Centro de Educação Infantil no prédio da Atual EM Prefeito João Batista de Almeida, para atender a comunidade do entorno. (casas novas) |
6. Construir Instalar um segundo centro de Educação Infantil próximo a COHAB Serra Azul / Bom Jesus./Caju | Atender a comunidade escolar (educação Infantil) da COHAB Serra Azul e Adjacências. |
7. Construir um centro de educação Infantil junto ao antigo CRED, para atender o Centro, bairro Pedregal, da ponte jardim Guaraná. | O princípio de concentração de meios irá gerar uma significativa economia com a otimização de recursos materiais e de capital humano. |
8. Criar e Instalar um Centro de educação de Jovens e Adultos – CEJA no prédio onde funcionava o NEAD, com custo zero para o Município de Diamantino. Gerando 30 novos posto de trabalho. Lembrando que naquele espaço a SEDUC já fez investimentos consideráveis quando funcionava o Núcleo de Tecnologia Educacional de Diamantino | A SEDUC tem uma proposta de ampliar a criação de CEJAS, especialmente em cidade pólos dos Exames Supletivos. Aqui em Diamantino foram quase 1.500 alunos em 2009. O CEJA atenderia de forma muito especial os jovens e adultos que por diversos motivos abandonaram ou foram expulsos do ensino dito regular. |
9. NÃO Realização de Concurso público sem um estudo prévio com levantamento real das vagas existentes | O processo de redimensionamento irá reduzir o numero real de vagas para concurso público. |
10. Criação de uma comissão paritária para a realização Imediata das avaliações de estagio probatório nos termos da Legislação vigente. | Os profissionais da Educação do Município nunca tiveram as suas DECLARAÇÕES de ESTABILIDADE publicadas, pelo fato de não terem sido submetidos a processo de avaliação de estagio probatório conforme determina a Constituição Federal. |
11. Implantação de Folha de Pagamento Mecanizada por Unidade escolar e uma para a Central (SME), onde figurariam os servidores que atuam na biblioteca, NTM e os servidores em desvio de função etc. | Os gestores escolares precisam fazer também a gestão da folha de pagamento, sabendo exatamente os valores que o Poder Público Investe na Unidade de Ensino de sua responsabilidade. Princípio da Transparência. |
12. Manter o repasse mensal para despesas de capital e custeio das Unidades de Ensino mediante prévio planejamento da Unidade Executora = CDCE | Necessidade dos gestores e Conselheiros Escolares planejarem e executarem suas ações financiáveis e não financiáveis no âmbito na Unidade Escolar. |
OBS: ESSAS PROPOSTAS FORAM ENTREGUES AO PREFEITO JUVIANO LINCOLN.
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