sexta-feira, 30 de setembro de 2011

MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO CEARÁ



A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o Sindicato APEOC é afiliado, vem a público repudiar com veemência as ações truculentas praticadas pela Polícia Militar, por meio do batalhão de choque sob o comando do governador Cid Gomes, ocorridas nesta manhã, nas dependências da Assembléia Legislativa do Ceará, que causou ferimentos em alguns professores e a prisão de outros, em greve há 56 dias. A CNTE repudia ainda a atitude do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, por ter permitido a ação violenta do batalhão de choque da PM, dentro da Casa, contra os educadores.
Senhor governador, tal fato remete às práticas utilizadas pelo Regime Militar contra o movimento sindical. Hoje, ações como essa, em um Estado Democrático e de Direito, são inaceitáveis. O governo cearense deveria respeitar a população e usar o diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais em suas políticas públicas.
É necessário ressaltar, senhor Cid Gomes, que a Constituição prevê o direito à liberdade de expressão, para fins pacíficos, em locais abertos ao público. Portanto, atitude do senhor, além de ignorar a legislação brasileira, ainda viola os direitos previstos nas Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem ao direito de liberdade sindical e de livre organização.
Prender educadores que realizam manifestação em defesa da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério), aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e julgada plenamente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e prol de uma educação pública de qualidade não é papel de governo democrático e comprometido como bem comum da sociedade.
A direção da CNTE vai denunciar o fato aos organismos internacionais, como a Internacional da Educação e a Organização Internacional do Trabalho – OIT e também permanecerá atenta a qualquer atitude de violência aos direitos dos educadores do Ceará.

Brasília (DF), 29 de setembro de 2011

Roberto Franklin de Leão
Presidente da CNTE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

MANDE O SEU COMENTÁRIO!

O BLOG DO PROFESSOR ODEMAR MENDES não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. Se você se sentir ofendido pelo conteúdo de algum comentário dirigido a sua pessoa, entre em contato conosco pelo e-mail odemarmendes@hotmail.com