sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Nota pública - Novamente Mato Grosso ganha espaço na mídia nacional devido a escândalos



O Sintep/MT, reiteradamente, tem denunciado as falcatruas financeiras que retiram milhões de reais da educação pública

Mais uma vez, lamentavelmente, Mato Grosso aparece na mídia nacional devido a escândalo envolvendo recursos financeiros. Autoridades envolvidas, servidores muito bem remunerados e que gozam de privilégios ante a máquina estatal, são apontados como integrantes do esquema milionário.
Não estamos falando de  valores irrisórios, mas, sim, de milhões de reais que deveriam ser investidos no pagamento de direitos salariais dos servidores ou mesmo em infraestrutura e saneamento básico, educação de qualidade, saúde pública, moradia e na criação de empregos. Com essas situações, a maioria da população sofre com falta de políticas dignas, principalmente em Segurança, Saúde e Educação;
Na Educação, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) pública de Mato Grosso. Só para lembrar, vamos pontuar alguns casos:
1 - Entre 2004 e 2010, mais de R$ 400 milhões deixaram de ser investidos em educação (desse total, no mínimo, R$ 240 milhões seriam para pagar salários), por causa de um acórdão do Tribunal de Contas de Mato Grosso que, à revelia do que se pratica em todo o território nacional, definiu que os milhões de reais que são descontados do imposto de renda dos servidores públicos, todos os anos, são apenas recursos contábeis e que não entram nos cofres dos Estados, acarretando um duplo prejuízo financeiro à pasta da Educação. A aberração do acórdão do TCE ignorou que o próprio Estado é fiel depositário do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), por pelo menos um ano, e que a devolução do IRRF ocorre no ano seguinte para uma parcela dos servidores. E são deduzidos, pela Receita Federal, do Fundo de Participação do Estado (FPE), o segundo mais importante recurso para a educação (o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal recurso da educação pública);
2. A educação em Mato Grosso convive, atualmente, com um outro desvio de recursos: o pagamento de servidores aposentados com verbas da chamada Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o que não é permitido por lei. Em 2010, foram retirados R$ 70 milhões. Em 2011, chegará à casa dos R$ 110 milhões. Para 2012, mais de R$ 130 milhões deixarão de ser investidos na educação por causa desse desvio; e
3. A educação mato-grossense perde muito mais ainda com a política de incentivo e renúncia fiscal do governo que, em alguns casos, concede até 95% de isenção de impostos às empresas sem exigir contrapartida social no desenvolvimento do Estado, descumprindo, inclusive, o que determina a Constituição Estadual, no Artigo 245, parágrafo 3°, que, diante das políticas de renúncia fiscal, os recursos da educação devem ser preservados. Estudos feitos há década já apontavam renúncia fiscal em torno de 1 bilhão de reais em Mato Grosso. Considerando apenas os 25% previstos na Constituição Federal (e não os 35% previstos na Constituição Estadual) para ser investidos em educação, a escola pública, da maioria da população mato-grossense, perde mais de R$ 250 milhões anualmente, fora os prejuízos causados aos municípios que são duplamente afetados pelas políticas de renúncia e isenção fiscais.
No rastro do escândalo que sacode Mato Grosso no cenário nacional, há uma outra denúncia que o Sintep/MT vem fazendo sem ganhar eco nas decisões das autoridades públicas estaduais: é o programa de compensação de dívidas entre os sonegadores do ICMS e o governo do Estado que deve recursos financeiros à parcela dos servidores estaduais. Esse programa realiza um encontro de contas entre empresários e governo, sem entrar, sequer, um centavo no caixa do Executivo. Em 2010, foram mais de R$ 200 milhões compensados em dívida. Os valores deste ano ainda não foram divulgados.
O Sintep/MT lamenta a situação vivida em Mato Grosso. Os recursos desviados, se aplicados nas políticas sociais, reverteriam em benefícios significativos para a população: mais educação, saúde e segurança pública; mais moradias, reforma agrária e mais alimento na mesa de cada trabalhador que não mede esforços para pagar seus impostos.
Não perderemos a esperança em ver um Mato Grosso se desenvolvendo para todos e conclamamos as autoridades desse Estado a agirem com mais consciência e dentro dos princípios constitucionais da Administração Pública para, assim, reverter as atuais políticas de privatização e precarização do serviços públicos.


Sintep/MT - Livre, democrático e de lutas!

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