quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

O Conselho de Representantes aprovou os seguintes encaminhamentos:




1. PAUTA DE REIVINDICAÇÃO REDE ESTADUAL 2012: A nova pauta estará configurada a partir de três eixos: Eixo 1: Valorização Profissional: Piso, Carreira e Formação; Eixo 2: Questões Administrativas e Previdenciárias; Eixo 3: Questões Educacionais.

Foi aprovado nova redação da alínea “a” da pauta de reivindicação.

a) Assegurar o Piso Salarial de R$ 1.937,26 conforme Lei 11.738/2008 a todos os profissionais da educação para jornada de 30 horas e formação de nível médio, de acordo com os recursos constitucionais.

INCLUSÃO NO ÍTEM VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL:

 Estabelecer política de equiparação salarial com outras categorias do Executivo Estadual;

 Garantir Horas Atividades para interinos de acordo com a LOPEB e a Lei 11.738/2008;

INCLUSÃO NO ÍTEM QUESTÕES ADMINISTRATIVAS E PREVIDENCIÁRIAS:

 Assegurar a contratação dos profissionais interinos já para a participação na semana pedagógica, assegurando assim o pagamento da mesma;

 Eleboração das portarias de atribuição de aulas, no início do segundo semestre, com a participação do SINTEP/MT;

 Início do ano letivo após o cumprimento de todas as atapas de atribuição;

 Garantia do direito liquido e certo a aposentadoria, imediatamente ao preenchimento dos requisitos legais, mediante protocolo para início da tramitação do processo;

 Garantir o direito do Abono de Permanência, no caso de suspensão do agendamento da aposentadoria;

 Garantir pessoal na segurança para os três turnos da escola e buscar parceria com a Polícia Militar para ronda permanente ao redor das escolas;

 Garantir pessoal efetivo na SAD para dar agilidade aos processos de aposentadorias garantindo a Profissionalização dos mesmo.

 Manter pericia médica nos polos para atendimento da categoria e onde não houver criar convênios com o INSS.

 Revisão imediata das políticas de Isenção e Renúncia Fiscal de forma a resguardar o Art. 245 da Constituição Estadual que assegura a aplicação dos recursos na educação;

 Exigir cálculo do adicional noturno dos vigias com base na jornada prevista na LOPEB;

2. MOBILIZAÇÃO PARA A GREVE NACIONAL PELO PISO, CARREIRA E PNE nos dias 14, 15 e 16 de março:

1. Estabelecer o dia 14 como sendo dia de mobilização na escolas, com atividades envolvendo toda a comunidade escolar no esclarecimentos dos pontos principais de revindicação: piso, carreira e PNE e PME, com produção de um material DVD explicativo a respeito do ponto 1, ou seja, do dia 14, e a distribuição para as subsedes.

2. Estabelecer o dia 15 como dia de realização de atos públicos em todos os municípios para as duas redes: atos públicos, audiências, caminhadas, panfletagens. Dependendo das redes: atos na assessoria pedagógica, na câmara de vereadores, em frente às repartições públicas municipais, etc.

3. Estabelecer o dia 16 como sendo dia de ato público em Cuiabá, com ato em frente a AMM com participação de caravanas num raio de 250 km da capital.

3. REDES MUNICIPAIS:

 Realizar o Encontro da REDES MUNICIPAIS incluindo tema PREVIDENCIÁRIO nos dias 16 e 17, possibilitando a participação dos presentes no ato público de Cuiabá.

4. CONSELHO DE REPRESENTANTES:

 Indicativo da data de 14,15 e 16 de abril para realização do Conselho de Representantes e Assembleia Geral, data a ser definida na Direção Executiva, incluindo na pauta a tirada de delegados/as ao CONCUT e largada do processo eleitoral no Sintep/MT.

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