terça-feira, 27 de março de 2012

CARTA ABERTA PARA OS PARLAMENTARES BRASILEIROS



Nos dirigimos aos parlamentares que constituem um dos três poderes da República brasileira, conforme o artigo 2º da Carta Magna, do mesmo jeito que nos reportamos aos/às senhores/as para lhes propor uma reflexão e lhes dar uma advertência quanto ao estado letárgico a que se entrega este Poder, inclusive lhes dizendo que embora tenhamos EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, quem CONCEDE PODER é o POVO [CF/88, artigo 1º, § Único]. Se a democracia é representativa, isto não significa que tenhamos lhes repassado a dita representação como “cheque em branco”. E por isso, elencaremos algumas questões que temos acompanhado quanto aos seus comportamentos e as possíveis consequências para as suas vidas:

-já alteraram a CF/88 por mais de 50 [cinquenta vezes], com o fito de retroceder em cláusulas pétreas e principalmente fazer valer interesses paroquiais e de grupos que defendem interesses escusos, principalmente em detrimento dos interesses difusos e coletivos;

-estão fazendo uma rebordosa no espírito público no que se refere à questão ambiental e à proteção do meio ambiente e da dignidade de quem quer legar às crianças e aos adolescentes um futuro sustentável por meio do PL do Código Florestal cujo espírito é de alisar a cabeça de quem historicamente tem violado as nossas fauna e flora, transformado os “verdes campos” em desertos, como se esta fosse “terra de ninguém”;

-pela PEC 215, querem violar a cláusula pétrea da competência do Executivo acerca da demarcação de territórios indígenas e do reconhecimento de territórios quilombolas, com argumentos pífios, tipo: “é melhor que 500 pensem do que um apenas”. Quem tem, segundo a CF/88;

-estão desrespeitando o artigo 2º da Carta Magna no que se refere à autonomia entre os Poderes com o fito de chantagear o Executivo por conta da lógica da barganha, no que exigem ministérios, secretarias de ministérios com o simples intuito de aumentar a presença das suas siglas junto àquele Poder, sem que se pense na REPRESENTATIVIDADE como coisa que tem “efeito bumerangue”. Além do que, subestimam a nossa inteligência ao imaginarem que não “estamos de olho”;

-do ponto de vista da discussão, elaboração, votação e execução do Ciclo Orçamentário, têm preferido o recurso à estratégia das “emendas parlamentares” que significam mera estratégia de impacto junto às “bases”, preferindo chegar às mesmas por meios escusos a trazer o debate para estes espaços, chantageando o Governo por meio de boicote a votações importantes e com isso, tentando engessar a vida do país como um todo. Caberia lembrar-lhes que a Lei 101/2000 [modificada pela Lei 131/09] fala de ORÇAMENTO PÚBLICO PARTICIPATIVO e que para tanto lhes compete cobrar esta prática, nunca cerceá-la a partir de artimanhas que visam apenas burlar o espírito da cidadania ativa que cada vez mais toma corpo neste país;

-somos conhecedores, a partir do que faz o DIAP, de quem dos/as senhores TRABALHA e quem realmente tem espírito cívico dentre os “500”; da mesma forma que sabemos quem dentre vocês não abre mão de mordomias que são desnecessárias [14º e 15º, por exemplo] ao exercício dos seus múnus de ser integrantes de um dos poderes. Por isso, saibam que isto pode ter implicações quanto a quem poderá permanecer em Brasília ou quem voltara para o ostracismo de onde nunca deveria ter saído.

PROPORCIONALMENTE, este alerta serve para os/as deputados/as estaduais e vereadores/as que nos respectivos PARLAMENTOS, em muitos casos tem se comportado transformando exceção em regra:

-no caso da BAHIA, foram negligentes quando da GREVE DA POLÍCIA MILITAR, apoiando SIMPLESMENTE o Governador, sem uma postura de “DISTANCIAMENTO” das paixões, especialmente no que se refere aos direitos humanos dos ditos policiais e, o que é mais sério, da necessária reflexão sobre o modelo de segurança pública em desenvolvimento no país e no estado;

-tem sido negligentes quanto ao erário, por deixar que os bens do povo [já que tudo isto sai dos pesados tributos impostos diuturnamente ao povo]sejam apropriados por terceiros ávidos por transformar o público em privado. Por isso, questionamos a terceirização dos educadores não docentes da pasta da educação; a privatização das estradas, com seus pedágios excessivos; a terceirização dos serviços auxiliares da saúde;

-os cartórios baianos [bastião da resistência à loteria que tem sido feita com este serviço] agora são privatizados em nome da EFICIÊNCIA,inclusive com aumentos nas taxas que vão de 150% a 300%. E isto é cantado como mudança na cara dos ditos serviços. Isto é dever do Estado. E não nos venham dizer que o Estado não tem condições porque dinheiro é o que menos falta;

QUANTO AOS PARLAMENTOS MUNICIPAIS:

-aprovação de contas que o TCM rejeita;

-presidentes do Legislativo com contas rejeitadas, processos diversos e, no geral, um exercício apagado da legislatura, inclusive, pautando a ação na simples INDICAÇÃO, em detrimento da apresentação de Projetos de Lei que mudem de forma significativa a vida da municipalidade;

-se fossemos falar de determinadas Câmaras [a de Ilhéus, por exemplo], tem vereador apresentando PL para que o Pai Nosso seja imposto aos estudantes, coisa que depõe contra o espírito da diversidade e do respeito às diferenças que contemplado na CF 88 [artigo 19],na Lei 8069/90, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do município; ainda cumpre dizer do outro PL que propõe dar folga ao servidor público daquele poder no dia do seu aniversário]. Se não fosse trágico, seria cômico;

-loteiam áreas da municipalidade como se fossem “fazendas” suas e onde apenas eles pudessem “fincar pé”, sem se dar conta de que a legislação eleitoral veta tal postura. É importante frisar que o povo não é boi e que seu local de habitação não é pasto.

POR FIM, mas sem encerrar o leque de justas observações, não esqueçam que O PODER EMANA DO POVO e que se o POVO PERMITE, TOMA; ainda lembrar-lhes que ELEIÇÃO tem tempo e duração, mas o POVO!O POVO É PARA SEMPRE e cada vez mais acordado!

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