segunda-feira, 19 de março de 2012

Câmara de Diamantino contraria parecer do Tribunal e aprova contas dos prefeitos Erival e Lincoln


Compareceram à sessão, os dois principais interessados, o atual prefeito Juviano Lincoln e o cartorário Erival Capistrano.

Aconteceu o esperado. Na sessão anunciada, o plenário da Câmara Municipal de Diamantino aprovou as Contas de Governo dos prefeitos Erival Capistrano e Juviano Lincoln, relativo ao exercício de 2010.

Naquele ano, a administração foi tocada à quatro mãos, na conhecida alternância de poder. Por isso, a análise do Tribunal foi feita em conjunto, considerando a circunstância da decisão judicial.

Colocado na Ordem do Dia, pelo presidente da Casa, vereador Manoel Loureiro Neto, o Projeto de Decreto Legislativo foi apreciado, primeiramente, foi votado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamentos.

O Parecer da Comissão de Justiça e Redação é meramente protocolar, pois só vê a constitucionalidade da matéria. Já o Parecer da Comissão de Finanças de Orçamento decidiu pela aprovação das Contas, no relato do vereador Wilson Pentecostes dos Santos, o Ticão, acompanhado pelo vereador Luiz Carlos Gaino. O vereador Edevaldo Alves Teixeira, o Jabuti foi voto discordante e vencido.

A Comissão fez uma espécie de defesa, no Parecer, fazendo forte alusão que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, no que se refere aos gastos à mais com pagamentos de funcionários e repasse à Câmara Municipal não foi feito por má-fé pelos dois gestores, não produziu dolo e nem houve desvio de dinheiro público. A Comissão se valeu também da troca de prefeitos para justificar os 'erros' apontados pela Corte de Contas. A Comissão usou o voto do conselheiro Antonio Joaquim como argumento de defesa. O vereador Carlinhos Gaino lembrou que o Parecer do Tribunal é meramente técnico e deve-se levar em consideração a circunstância política daquela ocasião. O funcionamento do Pronto Atendimento foi uma válvula de escape para justificar os gastos à mais, na contratação de funcionários.

As Contas do município de Acorizal serviu de defesa, apresentado porque tinha as mesmas irregularidades e recebeu o parecer favorável do Tribunal.

O vereador Ticão, autor do relatório foi presidente da Câmara, período do repasse à mais, feito pelo Executivo.

A defesa mais enfática, dos vereadores Edevaldo Alves Teixeira, o Jabuti e Edílson Mota Sampaio se baseou no Parecer do Tribunal, no qual, apontou as irregularidades, de caráter gravíssimo e de improbidade administrativa dos dois gestores.

O vereador Ticão que teve as Contas reprovadas pelo Tribunal de Contas cutucou o ex-prefeito Levi Pedrini, pelo superfaturamento na construção da iluminação com super-postes, na avenida Miguel Abib, no contrato com a F. Janani. O vereador está saindo da cena política, deixando de se candidatar ao cargo que almejava: o de prefeito.

O vereador Jabuti indagou se as Contas do prefeito Erival Capistrano fosse apreciada em separado, se seria aprovada pelo plenário?

Os votos dos vereadores de sustentação ao prefeito Juviano Lincoln foram parecidos; combinados, com a mesma argumentação.

Votos:

Antonio dos Santos Vasconcellos - à favor da aprovação das Contas;

Justificativa básica: não houve dolo, desvio de dinheiro público.

Galego: à favor da aprovação das Contas;

Justificativa básica: não houve dolo, desvio de dinheiro público.

Jabuti: contra à aprovação das Contas

Justificativa básica: improbidade administrativa e irregularidades de gestão

Edílson Mota Sampaio: contra à aprovação das Contas

Justificativa básica: improbidade administrativa e irregularidades de gestão.

Zé Barbudo: à favor da aprovação das Contas;

Justificativa básica: não houve dolo, desvio de dinheiro público.

Bodão: à favor da aprovação das Contas;

Justificativa básica: não houve dolo, desvio de dinheiro público.

Carlinhos Gaino: à favor da aprovação das Contas;

Justificativa básica: não houve dolo, desvio de dinheiro público.

Manoel Loureiro Neto: à favor da aprovação das Contas;

Justificativa básica: não houve dolo, desvio de dinheiro público.

Ticão: à favor da aprovação das Contas;

Justificativa básica: não houve dolo, desvio de dinheiro público.
 




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