sexta-feira, 13 de julho de 2012

DÚVIDAS


Recebi um telefone de uma funcionária da Educação que é Técnica em Multimeios de uma Escola, a mesma está querendo saber se ela tem direito a tirar as férias de 15 dias junto com os alunos, vamos ver o que diz a lei:

CAPÍTULO III - DOS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

SEÇÃO I - DAS FÉRIAS



Artigo 50 - O professor e os demais profissionais em efetivo exercício do cargo gozarão de férias anuais:

I - de 45 (quarenta e cinco) dias para o professor, a saber:

a) 15 (quinze) dias no término do 1° semestre previsto no calendário escolar;

b) 30 (trinta) dias no encerramento do ano letivo de acordo com o calendário escolar.

II - de 30 (trinta) dias para os Profissionais da Educação Básica em exercício fora da unidade escolar, conforme escala.

§ 1º É vedado levar a conta de férias qualquer falta de serviço.

§ 2º É proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade do serviço e pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.

Artigo 51 - Independente de solicitação será pago aos Profissionais da Educação Básica, na data do vencimento do período aquisitivo, um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração, correspondente ao período de férias.


Ou seja quem tem direito a férias de 45 dias (15 em julho) e (30 no final do ano) somente são:

  • Professores que estão em Sala de Aula


Os outros Profissionais da Educação como:
  • Diretor
  • Coordenador
  • Secretário
  • Técnico em Multimeios
  • Apoio
  • Nutrição
  • Auxiliar de Regência
  • Outros
Terão direitos a 30 dias de férias.





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