Reajuste salarial de vereadores em MT é barrado após ação de universitários
Juíza entendeu que aumento deveria ser votado antes da eleição.
Estudante disse que reajuste é abusivo diante da precariedade da cidade.
A Justiça barrou aumento de salário dos vereadores de Diamantino,
a 209 quilômetros de Cuiabá, após ação popular protocolada por um grupo
de estudantes universitários. Em dezembro passado, a Câmara aprovou
reajuste correspondente ao dobro em relação ao mandato anterior. De R$
2,7 mil, os parlamentares passaram a receber R$ 6 mil por mês, além de
R$ 3 mil de verba indenizatória. A decisão derrubando o reajuste é da
juíza Silvana Ferrer Arruda, da 2ª Vara Cível da Comarca do município, e
foi proferida na segunda-feira (18).
O presidente da Câmara, Luiz Carlos Gaino, disse ao G1
que não foi notificado sobre a decisão e que ainda não sabe a medida
que irá tomar. "Sou da legislatura passada e participei da votação da
lei que previa o aumento. O reajuste é legal, mas acho que a população
tem direito de pedir explicação e nós temos dever de explicar",
argumentou.
Um dos autores da ação popular, o estudante de direito Julyelson
Augusto Vitorassi, afirmou que ele e outros três colegas decidiram
protocolar o documento porque consideram o aumento abusivo. "A cidade
está cheia de buracos, tem muitos problemas, então achamos que não era o
momento ideal para o aumento", disse. Segundo ele, o documento foi
impetrado logo depois do carnaval.
A magistrada entendeu que o projeto que trata do reajuste deveria ser
votado antes das eleições municipais. "Quando a lei fala em fixação de
remuneração em cada legislatura, para a subsequente, necessariamente
prevê que tal fixação se dê antes das eleições que renovem o corpo do
legislativo", destacou.
Silvana Ferrer ainda enfatizou, na decisão, que a concessão de liminar
segue orientação dada pela própria União das Câmaras Municipais de Mato
Grosso (Uccmat). Consta do documento que em 13 de junho do ano passado, a
entidade emitiu nota ténica dizendo que "a fixação dos subsídios do
prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a
legislatura 2013/2016 deveria ser formalizada antes das eleições". Isso
com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Julyelson, cinco vereadores que aprovaram o aumento foram
reeleitos. "Cinco aumentaram o próprio salário", criticou.
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