quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

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 Reajuste salarial de vereadores em MT é barrado após ação de universitários

Juíza entendeu que aumento deveria ser votado antes da eleição.
Estudante disse que reajuste é abusivo diante da precariedade da cidade.

Pollyana Araújo Do G1 MT
A Justiça barrou aumento de salário dos vereadores de Diamantino, a 209 quilômetros de Cuiabá, após ação popular protocolada por um grupo de estudantes universitários. Em dezembro passado, a Câmara aprovou reajuste correspondente ao dobro em relação ao mandato anterior. De R$ 2,7 mil, os parlamentares passaram a receber R$ 6 mil por mês, além de R$ 3 mil de verba indenizatória. A decisão derrubando o reajuste é da juíza Silvana Ferrer Arruda, da 2ª Vara Cível da Comarca do município, e foi proferida na segunda-feira (18).

O presidente da Câmara, Luiz Carlos Gaino, disse ao G1 que não foi notificado sobre a decisão e que ainda não sabe a medida que irá tomar. "Sou da legislatura passada e participei da votação da lei que previa o aumento. O reajuste é legal, mas acho que a população tem direito de pedir explicação e nós temos dever de explicar", argumentou.
Um dos autores da ação popular, o estudante de direito Julyelson Augusto Vitorassi, afirmou que ele e outros três colegas decidiram protocolar o documento porque consideram o aumento abusivo. "A cidade está cheia de buracos, tem muitos problemas, então achamos que não era o momento ideal para o aumento", disse. Segundo ele, o documento foi impetrado logo depois do carnaval.
A magistrada entendeu que o projeto que trata do reajuste deveria ser votado antes das eleições municipais. "Quando a lei fala em fixação de remuneração em cada legislatura, para a subsequente, necessariamente prevê que tal fixação se dê antes das eleições que renovem o corpo do legislativo", destacou.
Silvana Ferrer ainda enfatizou, na decisão, que a concessão de liminar segue orientação dada pela própria União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Uccmat). Consta do documento que em 13 de junho do ano passado, a entidade emitiu nota ténica dizendo que "a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a legislatura 2013/2016 deveria ser formalizada antes das eleições". Isso com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Julyelson, cinco vereadores que aprovaram o aumento foram reeleitos. "Cinco aumentaram o próprio salário", criticou.

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