"A baixa execução de recursos autorizados pelo
governo federal para a implementação de políticas públicas evidencia situações
em que o que não há, de fato, é disposição para solucionar severos problemas
enfrentados pelos povos indígenas em praticamente todo o território nacional.
Do orçamento de quase R$ 68 milhões previstos para saneamento básico nas
aldeias, apenas R$ 86 mil (0,13%) foram utilizados. Para a estruturação de
unidades de saúde, apenas R$ 26 mil (8,70%) dos R$ 2,3 milhões foram
liquidados. Dos mais de R$ 15 milhões previstos para a demarcação e
regularização de terras indígenas, apenas R$ 5,9 milhões (37%) foram
executados. E do R$ 1,5 milhão previsto para apoio ao desenvolvimento
sustentável das comunidades, apenas R$ 75 mil (5,06%) foram gastos em 2012.
(Conselho Indigenista Missionário - CIMI)
O
Conselho Indigenista Missionário - CIMI, organismo ligado à CNBB que
atua junto aos povos indígenas desde o início dos anos 1970, publicou um
relatório onde faz um levantamento dos diferentes tipos de violência
sofridos pelos povos indígenas, em especial os do Mato Grosso do Sul,
região de graves conflitos. A seguir você vai ler o anúncio desse
relatório:
"Houve um crescimento de diferentes formas de violências cometidas, em 2012, contra os povos indígenas, que vão de ameaças de morte, assassinatos, omissão e morosidade na regularização das terras à desassistência em saúde e educação. Esta é a constatação apresentada no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou hoje, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
Nas três categorias abordadas no Relatório, verifica-se uma ampliação do número total de casos e vítimas. Em comparação com 2011, os casos de Violência contra o Patrimônio saltaram de 99 para 125, o que representa um aumento de 26%. Em relação à Violência por Omissão do Poder Público, foram relatadas 106.801 vítimas, o que significa um aumento de 72%, considerando que 61.988 vítimas foram registradas em 2011. O mais acentuado crescimento é observado no total de vítimas da categoria Violência contra a Pessoa, em que estão incluídas ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violência sexual. Nesta categoria, houve um aumento de 378 para 1.276 vítimas, o que revela uma expansão de 237% em comparação com 2011.
"Houve um crescimento de diferentes formas de violências cometidas, em 2012, contra os povos indígenas, que vão de ameaças de morte, assassinatos, omissão e morosidade na regularização das terras à desassistência em saúde e educação. Esta é a constatação apresentada no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou hoje, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
Nas três categorias abordadas no Relatório, verifica-se uma ampliação do número total de casos e vítimas. Em comparação com 2011, os casos de Violência contra o Patrimônio saltaram de 99 para 125, o que representa um aumento de 26%. Em relação à Violência por Omissão do Poder Público, foram relatadas 106.801 vítimas, o que significa um aumento de 72%, considerando que 61.988 vítimas foram registradas em 2011. O mais acentuado crescimento é observado no total de vítimas da categoria Violência contra a Pessoa, em que estão incluídas ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violência sexual. Nesta categoria, houve um aumento de 378 para 1.276 vítimas, o que revela uma expansão de 237% em comparação com 2011.
Os dados do Relatório revelam que voltou a crescer
o número de assassinatos de indígenas em 2012. Em todo o Brasil foram
registradas 60 vítimas, nove a mais que no ano anterior. Com 37 casos, o Mato
Grosso do Sul continua sendo o estado com o maior número de ocorrências,
seguido pelo Maranhão, com sete vítimas. Nos últimos dez anos, os levantamentos
do Cimi mostram que pelo menos 563 indígenas foram assassinados no país, sendo
que 317 destas mortes ocorreram no Mato Grosso do Sul. Os dados apresentados
pelo Ministério da Saúde (Diasei/DSEI) são ainda mais assustadores ao indicar
que 43 assassinatos de indígenas ocorreram no Mato Grosso do Sul em 2012.
Violência gerada pela falta da
terra - Chamam atenção os
54 casos registrados de omissão e morosidade na regularização de terras
indígenas. Em 2011, haviam sido 46. Aqui também, o Mato Grosso do Sul é o
estado campeão de violações, com 19 casos. Em seguida, aparece o Rio Grande do
Sul, com 11 casos. Este dado revela que o governo da presidente Dilma Rousseff
tem cedido às pressões da elite ruralista e pouco tem avançado na demarcação
das terras tradicionais. Em 2012 foram homologadas apenas sete terras indígenas
pela Presidência da República, enquanto a Fundação Nacional do Índio (Funai)
publicou 11 portarias de identificação e o Ministério da Justiça publicou
apenas duas portarias declaratórias.
Os levantamentos do Cimi indicam que das 1.045
terras indígenas, 339 (32%) estão sem providência, enquanto 293 (28%) estão em
estudo. Destas, 44 estão engavetadas no Palácio do Planalto, aguardando apenas
a assinatura da presidente da República. Com média anual de cinco homologações,
Dilma é a presidente que menos homologou terras indígenas no Brasil desde a
abertura democrática, em 1985.
"A vida dos povos indígenas está vinculada à
terra. É na sua terra ancestral que 'o índio é'. O governo federal tem que, urgentemente,
saldar esta dívida histórica com os
povos indígenas. Este é o único modo de propiciar as condições fundamentais
para a sobrevivência física e cultural desses povos", afirma Cleber
Buzatto, Secretário Executivo do Cimi.
O Relatório aponta que também aumentaram os casos
de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais (62 casos),
ameaças de morte (30 vítimas e crescimento de 200% em relação a 2011),
homicídio culposo (21 vítimas e aumento de 75%), racismo e discriminação
étnico-culturais (14 vítimas) e tentativas de assassinato (1.024 vítimas). No
caso das violências relacionadas à omissão do poder público, houve crescimento
na desassistência à educação escolar (18.865 vítimas) e à saúde (80.496
vítimas) e na disseminação de bebidas alcoólicas e outras drogas (254 vítimas).
Violações graves - O chocante descaso com a
saúde indígena é tema de um artigo escrito por quatro procuradores da
República, que descrevem a ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF)
no "Dia D da Saúde Indígena", realizado em 10 de dezembro de 2012.
Duas graves violações de direitos vividas pelos povos Munduruku, da aldeia de
Teles Pires, no Pará, e pelos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay, em
Naviraí, no Mato Grosso do Sul, exemplificam, no Relatório, como os povos
indígenas ainda são considerados obstáculos ao progresso tanto pelo governo
como pelo setor privado, no caso o ruralista.
Em novembro de 2012, na trágica e truculenta
Operação Eldorado, agentes da Polícia Federal e soldados da Força Nacional
destruíram inúmeros bens do povo Munduruku, como casas e barcos. Adenilson
Kirixi Munduruku foi assassinado e o crime continua impune. No mês anterior, os
Guarani-Kaiowá comoveram o Brasil com uma carta em que, desiludidos pela
iminência da reintegração de posse da área ocupada por eles, afirmaram que
iriam resistir em suas terras, mesmo que tivessem que morrer nelas.
Erroneamente, houve a interpretação de que eles estavam anunciando um suicídio
coletivo. Não era o caso desta vez.
No entanto, os dados apontam que o suicídio está
causando um genocídio silencioso no Mato Grosso do Sul. Nove Guarani Kaiowá se
suicidaram em 2012, de um total de 23 suicídios em todo o Brasil. Novamente
aqui, os dados oficiais são muito mais dramáticos, já que o Ministério da Saúde
registra 56 suicídios entre os Guarani-Kaiowá no mesmo período.
As ameaças a seis grupos de indígenas isolados -
Awá Guajá (MA), do Alto Envira e do Vale do Javari (AC), da área do Complexo
Hidrelétrico do Madeira e do Bom Futuro (RO), da região da hidrelétrica de Belo
Monte, no Rio Xingu, e da bacia do Rio Tapajós (PA) - também são retratadas no
Relatório, já que os impactos dos mega projetos de infraestrutura tornam a
ameaça de extinção destes povos uma possibilidade cada vez mais real.
Os dados do Relatório foram obtidos a partir dos
relatos e das denúncias dos povos e organizações indígenas, de informações
levantadas pelas equipes dos 11 regionais do Cimi, de notícias veiculadas pela
imprensa, além de informações obtidas por órgãos públicos que prestam
assistência às comunidades. Há relatos de casos em que comunidades inteiras
foram violentadas, no entanto em algumas não há o número preciso do total de
vítimas, o que evidencia que os dados do Relatório são parciais e que a
violência praticada contra os povos indígenas no Brasil apresenta um número de
vítimas ainda maior do que o retratado nele.
Falta de vontade política - A baixa execução de recursos
autorizados pelo governo federal para a implementação de políticas públicas
evidencia situações em que o que não há, de fato, é disposição para solucionar
severos problemas enfrentados pelos povos indígenas em praticamente todo o
território nacional. Do orçamento de quase R$ 68 milhões previstos para
saneamento básico nas aldeias, apenas R$ 86 mil (0,13%) foram utilizados. Para
a estruturação de unidades de saúde, apenas R$ 26 mil (8,70%) dos R$ 2,3
milhões foram liquidados. Dos mais de R$ 15 milhões previstos para a demarcação
e regularização de terras indígenas, apenas R$ 5,9 milhões (37%) foram
executados. E do R$ 1,5 milhão previsto para apoio ao desenvolvimento
sustentável das comunidades, apenas R$ 75 mil (5,06%) foram gastos em 2012." (Conselho Indigenista Missionário)
Para acessar o relatório, clique "aqui". Caso possa, repasse adiante. Não podemos ficar calados e omissos em relação a isso.
FONTE - O ARAIBU
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