Indenização

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que vai doar os R$ 50 mil que ganhou do jornalista Paulo Henrique Amorim, da TV Bandeirantes, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade de Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá). Amorim foi condenado a indenizar Mendes por danos morais.
 Em seu blog, o jornalista afirmou que o ministro era "comparsa" do enrolado banqueiro Daniel Dantas. Gilmar Mendes, que já foi presidente da Suprema Corte, é natural de Diamantino..

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=260&cid=174177

MISS BRASIL 2013

A matogrossense Jakelyne Oliveira é a nossa MISS BRASIL.

ELEIÇÕES PARA DIRETORES DA REDE MUNICIPAL

LEI 255/97

INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPÍTULO V

DAS ELEIÇÕES PARA A DIREÇÃO

Art. 20 – A SMEC, convocará por edital, com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência, a eleição para as direções escolares.

Parágrafo Único – Os interessados registrarão sua candidatura junto á SMEC, através de grupo de trabalho disposto no Artigo 36.

Art. 21 – Poderão candidatar-se á Direção da unidade escolar, os docentes da rede municipal de ensino que:

a) Possuam efetividade no cargo;

(b) Estejam atuando na unidade escolar e tenham no mínimo 1(um) ano de exercício;

(c) Comprovem habilitação em cursos de licenciatura em nível de 3º Grau;

d) O candidato submeter-se a um teste seletivo, que tratará de fundamentos pedagógicos e administrativos, bem como análise de currículo.

e) Apresentar, no prazo de 10 (dez) dias anterior as eleições, o plano de trabalho, com objetivos e metas.

Parágrafo Primeiro – A condição prevista na alínea c, será substituída, nos dois primeiros pleitos eleitorais, pela exigência mínima de habilitação em magistério, a nível de 2º Grau.

Art. 22 – Tão logo publicado o edital, o CDCE designará uma Comissão Eleitoral paritária, que se encarregará da condução do pleito na unidade escolar.

Art. 23 – Constitui o colégio eleitoral para a escolha do Diretor:

a) Alunos, regularmente matriculados e freqüentes, a partir de 12 anos independente de série;

b) Pai ou mãe ou responsável pelo aluno regularmente matriculado e freqüente.

c) Professores em efetivo exercício na unidade escolar;

d) Funcionários, em exercício na unidade escolar.

Art. 24 – O voto será secreto.

Art. 25 – Será eleito o candidato que obtiver o maior número de votos válidos.

Parágrafo Primeiro – Na ocorrência de empate no primeiro lugar, será considerado eleito o candidato que possuir maior tempo de serviço na unidade escolar, persistindo o empate, será realizada nova eleição, concorrendo os candidatos que se encontrarem em tal situação.

Parágrafo Segundo – A candidatura única obriga á obtenção de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) da totalidade dos votos depositados.

Art. 26 – O mandato do Diretor será de dois anos, admitindo-se reconduções.

Art. 27 – A função do Diretor será promovido por indicação do Conselho Escolar, nos seguintes casos:

a) Inexistência de registro de candidaturas pelo período de um mandato e/ou o não cumprimento do Art. 25 Parágrafo segundo, ouvido o corpo de funcionários da Escola;

b) Em escolas recém instaladas, até o próximo processo eleitoral no sistema.

Parágrafo Único – Realizar-se á o provimento por processo eletivo, no caso da alínea b, quando verificar-se um quorum mínimo de 3 (três) escolas recém instaladas, para o cumprimento de mandato até a próxima eleição geral do sistema.

Art. 28 – O início do mandato ocorrerá na mesma data para todas as unidades escolares.

Art. 29 – O Diretor perderá seu mandato por:

a) Renúncia;

b) Destituição pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, em virtude de inquérito administrativo que comprove a ocorrência de ilícito em matéria de sua responsabilidade;

c) Pelo voto destituinte da comunidade escolar.

Parágrafo Primeiro – A destituição de que trata a alínea c, será proposta em documento destinado ao CDCE, onde conste a assinatura de 1/3 (um terço) da totalidade da comunidade escolar.

Parágrafo segundo – O CDCE procederá à conferência das assinaturas, e elaborará parecer dando conta da validade da petição, encaminhando o processo á SMEC.

Parágrafo terceiro – A SMEC, recebendo os autos, constituirá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas uma Comissão Verificadora, que procedendo análise in loco, designará data para os debates e para a realização do plebiscito destituinte. A finalização do procedimento não poderá estender-se por prazo superior a 15 (quinze) dias.

Parágrafo quarto – O colégio eleitoral é o mesmo previsto no Art. 23.

Parágrafo quinto – Será necessária a anuência destituinte, equivalente a 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) da totalidade dos votos apurados na eleição do diretor, para a concretização da perca do seu mandato.

CAPITULO VI

DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – FINANCEIRA

Art. 30 – A implantação da gestão democrática nas unidades escolares contará com a garantia da aplicação de no mínimo 8,5% dos recursos destinados á educação.

Art. 31 – Do montante previsto no Art. 30, reserva-se para o repasse direito, com fins de cobertura dos custos de manutenção, 4,0%, destinado-se os restantes 4,5%, á capitalização do Fundo de Fomento á Criatividade vinculado ao Fundo Único Municipal de Educação e Cultura, gerido pela SMEC, e destinado ao gerenciamento de projetos que visem o incremento da qualidade de ensino na rede municipal de educação.

Art. 32 – Os critérios para a distribuição dos recursos destinados á manutenção, serão objeto de normatização da SMEC, levando em consideração o porte da unidade escolar e o número de alunos.

CAPITULO VII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS

Art. 33 – Para a primeira eleição de diretores observam-se as normas contidas nos artigos 20,21 e 26 com as seguintes adequações:

a) A Comissão Eleitoral será constituída paritariamente por membros escolhidos por seus respectivos segmentos;

b) A SMEC convocará por edital, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, a eleição para as direções das unidades escolares;

c) O professor efetivo remanejado, com menos de um ano, poderá candidatar-se na unidade escolar atual;

d) Apresentar no prazo de 10 (dez) dias anterior as eleições, o plano de trabalho, com objetivos e metas.

Art. 34 – O primeiro CDCE será constituído por 3 (três) representantes de cada segmento.

Art. 35 – As escolas localizadas na zona rural deverão ser incorporadas gradativamente ao processo previsto nesta lei, na medida em que atenderem ás condições para tal.

Art. 36 – A SMEC organizará grupo de trabalho com a finalidade de promover o apoio e a avaliação do projeto de Gestão Democrática do Ensino, desde a implantação até a sua efetiva consolidação.

Art. 37 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e em especial os Artigos, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e seus parágrafos da Lei nº. 018/91 de 29/11/91, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Diamantino-MT.

Diamantino, 02 de Junho de 1997.

JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FILHO

Prefeito Municipal

A ROSA DE HIROCHIMA

OUTUBRO ROSA

OUTUBRO ESTÁ CHEGANDO....

O mês de outubro está chegando, e com eles datas especiais, o dia das Crianças, e dia dos Professores.

FEIJOADA

O grupo PAGODÃO SA, estará no dia 13/10 na cidade de ALTO PARAGUAI, está animando uma feijoada, mais detalhes em breve neste blog.

BOM DIA CIDADE.

MENSAGEM DO DIA.

ASSEMBLÉIA GERAL

 

Bom Dia a tod@s!
Convocacão:
Assembléia Geral para os profissionais da educação da rede pública estadual, no dia 23/09/2013, às 13:30 horas no Cefapro de Diamantino, como pauta principal, repasses dos últimos acontecimentos/avaliação da greve estadual!
Abraços

Luíza Fátima

Filmagem de Casamento no Nordeste Brasileiro.

NA TV

Fomos convidados pela amiga Jaiane do Jornal do Médio Norte, da TV PISOM, ir e comentar o que achamos do desfile, lá fizemos um balanço elencando os pontos positivos e negativo do desfile.

É lógico que fomos e falamos o que achamos.

ESCOLA ELZA MARTINS DÁ UM SHOW NO DESFILE CÍVICO

Com o tema BIOMAS DE MATO GROSO a Escola Municipal Elza Martins Queiroz Oliveira, deu um show na avenida das palmeiras.

A escola usou o mesmo tema trabalhado na VII Feira da Cultura realizada nos dias 22 e 23 de agosto, na própria escola.

Contudo a escola veio com painéis que formavam o tema da escola e o rosto da patronesse da Escola a Senhora Elza Martins.

A escola apresentou-se com três carros alegóricos um do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia. Os carros estavam decorados com as aves do Pantanal e Amazônia. No carro do Pantanal as crianças da Educação Infantil vieram caracterizadas de pantaneiros, no carro do Cerrado, também alunos da Educação Infantil vieram com roupas camufladas representavam os Guardiões do Cerrado, e no carro da Amazônia alunos do 2º ano vieram vestidos de Índios da Amazônia.

Não poderia deixar de participar o grupo de Siriri da Escola, que hoje é a única escola que tem um grupo de Siriri, preservando assim a cultura mato-grossense.

As alas dos Ipês nas cores roxa, amarela, branca e rosa, que causaram admiração dos presentes, pois pareciam reais, os ipês confeccionados de papel crepom, e deu um efeito muito bonito a ala e ao desfile.

Ainda tivemos alas dos índios, da Vitória-Régia, da Fauna do Pantanal, o bolo homenageando Diamantino pelos 285 anos.

Enfim a escola passou e deu o seu recado.

O publico ovacionou a escola, com gritos e aplausos.

O QUE FALAR DO DESFILE DO DIA 18 DE SETEMBRO.

O desfile do aniversário da cidade de Diamantino, ocorrido no dia 18 de setembro, na Avenida da Palmeiras no populoso bairro Novo diamantino, trouxe de volta o resgata dos desfiles antigos da querida Diamantino, isso pra mim foi o ponto alto o ponto positivo, como disse na minha entrevista na TV PISOM.

O último desfile ocorrido foi no ano de 2005, ou seja, já havia cerca de 8 anos que a cidade não contemplava mais esse tipo de evento.

A escolha do local foi apresentada aos diretores de escolas que não questionaram, pois os eventos acontecidos aqui no centro histórico, nunca foi questionado pelas escolas daquele bairro, achou-se justo levar toda a população para visualizar o evento nas largas avenidas daquele bairro.

A organização do evento estava perdida, começaram a chegar escolas, escolas, carros alegóricos, e mais carros alegóricos, alguns ficaram presos, não conseguiam passar, pois haviam muitos carros congestionando as suas passagens.

Quanto a iluminação em reunião com as Assessoras pedagógicas, questionei a iluminação , a assessora Lucileide Mesquita de Barros me garantiu que toda a avenida iria estar iluminado, coisa que não aconteceu, podia se perceber que em cada super postes havia pelo menos uma lâmpada apagada.
A assessoria da SMEC, ficou de enviar a cada escola  uma lista com o cronograma de entrada de cada escola na avenida, isso não aconteceu, os diretores estavam perdidos lá na avenida.
O trajeto combinado foi da ASFUCA ao AEROPORTO, foi modificado sem nós diretores soubéssemos, ficamos sabendo lá na hora do desfile.

O atraso de 2 horas para começar o desfile, fez com que muitas mães levassem seus filhos embora e não os deixassem desfilar, pois estava muito tarde, que também ocasionou o esvaziamento do público.

O excesso de convites feitos pela organização, deixou o evento longo demais, eram projetos daqui, bandas de lá, balé, deixando populares cansados, pois não havia arquibancadas, para que todos pudessem apreciar as belezas preparadas pelas escolas.

Quando as escolas passavam eram pra ser lida o script, que foi entregue ao locutor oficial, não funcionou, dias atrás eu tinha sugerido a professora Lucinha que cada escola enviasse um representante para fazer essa leitura, a mesma me disse pra mim e para os demais diretores que, já tinham decidido isso veio lá de cima (do gabinete), que quem iriam fazer a leitura seria o locutor oficial, ainda voltei a questionar dizendo que um professor da escola seria melhor porque ele está vivenciando a confecção das alegorias, as formações de alas etc. Não foi aceito, e deu no que deu....Vocês presenciaram tudo né....

Faço uma pergunta e se a Rede Estadual não estivesse em greve, seriam mais 5 Escolas a desfilar.....E aí?????

Fora esses por menores, as escolas arrasaram com suas alas e alegorias, foi um show, apesar desses montes de falhas, o desfile das escolas foi tão lindo, tão lindo, que parecem que não houve falha nenhuma.

Sorte deles.