Mariana Tokarnia - Repórter da
Agência Brasil
Estados e
municípios querem que o reajuste do piso salarial dos professores seja adiado
para agosto e que o índice seja 7,41% e não 11,36%, como prevê a lei. O
reajuste, concedido anualmente, é divulgado em janeiro.
A proposta de
adiamento está em dois documentos enviados à presidenta Dilma Rousseff, um
assinado por dez estados e pelo Distrito Federal, e outro, pelas prefeituras
representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Hoje (13),
secretários estaduais de educação entregaram ao Ministério da Educação (MEC)
uma carta em apoio aos documentos apresentados ao governo.
A justificativa
para o pedido de adiamento é que o contexto de crise econômica torna o reajuste
insustentável nesse início do ano. Segundo cálculo previsto em lei, o aumento
em 2015 deve ser 11,36%, mas estados e municípios defendem que o reajuste do
piso seja 7,41%.
Reajuste do piso nacional do salário
dos professores é concedido anualmente e definido com base na Lei 11.738/2008,
conhecida como Lei do Piso.
“Os efeitos da
crise já se fazem sentir nas despesas obrigatórias como na saúde e educação,
com a diminuição do valor dos repasses constitucionais e a elevação dos custos
operacionais e a manutenção dos serviços que estão atingindo limites
insustentáveis", diz o documento enviado pelos governadores.
O piso salarial dos
docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso,
que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno
definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo os
governadores, nos últimos cinco anos, o valor por aluno subiu 87%, levando a um
aumento de 37% no piso salarial dos professores.
Os municípios
acrescentam que a situação atípica do exercício de 2015, com retração da
atividade econômica, "precisa ser levada em consideração na fixação do
índice de reajuste do piso, de forma compatível com as finanças dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios”, de acordo com o documento da CNM.
Hoje, a questão foi
levada ao Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do
Valor do Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos
estados, dos municípios e dos trabalhadores. O Conselho Nacional dos
Secretários de Educação (Consed) diz que, para cumprir o reajuste estimado de
11,36% seguindo os critérios atuais, será necessária a complementação
financeira da União.
Para os
trabalhadores, o reajuste do piso salarial não é negociável. "O que tem
que ser cumprido é a lei", disse o presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
"O que ficou
acertado no fim da reunião é que a lei será cumprida e o reajuste será o de
11%. O fórum vai discutir os problemas da Lei do Piso e vai buscar uma solução.
Todo fim de ano ocorrem problemas e isso não é bom", acrescentou. No ano
passado, o não cumprimento da lei levou a greves de professores nos estados e
municípios.
MEC
O MEC informou que
instituiu o fórum para discutir a questão do piso dos professores e lembrou que
a atualização no mês de janeiro está prevista em lei. “O ministério reconhece a
dificuldade financeira de estados e municípios e que a legislação precisa ser
aprimorada. Mas existe uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, não alterada
nos últimos anos, que estabelece que o valor do piso seja atualizado a cada mês
de janeiro”, informou em resposta encaminhada à Agência
Brasil.
*Matéria atualizada às 11h45 do dia 14/01/16 para acrescentar resposta
do MEC.
Edição: Luana Lourenço
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