domingo, 7 de fevereiro de 2016

Projeto de lei federal proíbe uso de jalecos fora de hospitais


   (Crédito: Futura Press)
(Crédito: Futura Press)
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1999/15, deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que proíbe os profissionais de saúde de usarem, fora do ambiente de trabalho, equipamentos de proteção individual e instrumentos como luvas, máscaras e jalecos.
O texto aprovado estabelece as penas de advertência e multa, no entanto não estipula valores, que serão definidos em regulamento do Poder Executivo.
Para a relatora da matéria, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), a medida vai combater a proliferação de superbactérias em ambiente hospitalar. “A incidência de infecção hospitalar por superbactérias já é realidade no País. Isso poderia ser evitado com a adesão estrita dos profissionais de saúde aos princípios e métodos de controle de infecções”, ressaltou.
Conceição Sampaio apresentou substitutivo que retirou do texto original a hipótese de responsabilidade solidária do empregador que autorizar o uso externo de instrumentos hospitalares.
A parlamentar também optou por incorporar a proposta à Lei de Infrações Sanitárias (Lei 6.437/77), como forma de deixar a legislação mais “efetiva e coesa”.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário

MANDE O SEU COMENTÁRIO!

O BLOG DO PROFESSOR ODEMAR MENDES não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. Se você se sentir ofendido pelo conteúdo de algum comentário dirigido a sua pessoa, entre em contato conosco pelo e-mail odemarmendes@hotmail.com